Termos e Condições de Uso da 40win3

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 40win3 — doravante denominada simplesmente "Plataforma", "40win3" ou "nós" — o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as políticas complementares a eles vinculadas, incluindo a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e não criar ou manter uma conta ativa. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais alterações constituirá aceitação tácita das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 40win3, o usuário deve cumulativamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data de criação da conta;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido de participar de jogos de azar ou apostas por qualquer legislação aplicável em sua jurisdição;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar mantida por autoridades competentes;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

A 40win3 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade e idade a qualquer momento. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

O processo de cadastro na 40win3 exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo, sem limitação: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo com CEP, endereço de e-mail válido e número de telefone celular ativo no Brasil.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente a 40win3 pelo canal de suporte.

A 40win3 implementa processos de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes regulatórias brasileiras. O usuário pode ser solicitado a enviar cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência atualizado e, quando aplicável, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A 40win3 aceita os seguintes métodos de depósito disponíveis para usuários brasileiros:

A 40win3 não aceita depósitos provenientes de terceiros. Todos os fundos depositados devem pertencer ao próprio titular da conta. Depósitos suspeitos de origem ilícita serão retidos para investigação e reportados às autoridades competentes, conforme determina a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

A 40win3 reserva-se o direito de estabelecer limites máximos de depósito por período, a seu exclusivo critério, e de solicitar documentação adicional para depósitos de valores elevados.

Para solicitar um saque, o usuário deve ter completado o processo de verificação de identidade (KYC) com sucesso. Saques realizados antes da conclusão do KYC poderão ser retidos até a finalização do processo de verificação.

O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, ou, na impossibilidade, outro método devidamente verificado em nome do titular. Saques via Pix são processados prioritariamente e, em condições normais, creditados em até 30 (trinta) minutos.

• Valor mínimo para saque: R$ 30,00;
• Limite máximo de saque diário: variável conforme o nível VIP do usuário;
• Saques de bônus só serão processados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (wagering) aplicáveis;
• A 40win3 pode solicitar documentação adicional para saques de valores superiores a R$ 5.000,00;
• Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos.

A 40win3 oferece periodicamente bônus, promoções e ofertas especiais sujeitos a termos e condições específicos de cada campanha. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus tem um requisito de apostas (wagering requirement) que deve ser cumprido antes que os ganhos derivados do bônus possam ser sacados;
• O requisito de apostas é calculado sobre o valor do bônus concedido, salvo indicação em contrário nos termos específicos da promoção;
• Bônus são de uso exclusivamente pessoal e não podem ser transferidos entre contas;
• A 40win3 reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus a qualquer momento em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Em caso de saque antes do cumprimento do requisito de apostas, o valor do bônus e os ganhos derivados serão cancelados automaticamente;
• Jogos diferentes podem contribuir em percentuais distintos para o cumprimento do requisito de apostas — consulte os termos específicos de cada bônus;
• A participação em promoções pode exigir opt-in explícito pelo usuário na plataforma.

Todas as apostas realizadas na plataforma 40win3 são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O usuário é responsável por verificar todas as informações de sua aposta antes de confirmá-la.

Nos jogos de cassino, os resultados são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificado e auditado por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. Nas apostas esportivas, os resultados são determinados pelos eventos reais ocorridos na modalidade apostada, conforme fontes oficiais reconhecidas.

A 40win3 reserva-se o direito de anular apostas nas seguintes situações, sem limitação:

• Erros técnicos evidentes no sistema, incluindo cotações manifestamente incorretas;
• Apostas realizadas em resultado já conhecido (apostas "pós-evento");
• Cancelamento ou abandono do evento esportivo antes do resultado determinante para a aposta;
• Evidência de manipulação de resultados ou acordos ilícitos envolvendo o evento;
• Erros de digitação ou de sistema que resultem em parâmetros inválidos de aposta.

Em caso de falha técnica durante uma partida de cassino que impeça a conclusão do jogo, a 40win3 tentará recuperar o estado da sessão. Caso não seja possível, o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário.

É estritamente proibido ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos para investigação:

• Criar ou manter mais de uma conta na plataforma sob qualquer circunstância;
• Fornecer informações falsas, incorretas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Usar software de automação (bots), scripts, exploits ou qualquer tecnologia que confira vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Fazer apostas de forma coordenada com outros usuários para explorar bônus ou promoções (abuso de bônus);
• Realizar depósitos com o único objetivo de cumprir requisitos de apostas de bônus sem intenção genuína de jogo (apostas arbitradas — "arbing");
• Tentar hackear, comprometer ou interferir na infraestrutura técnica da plataforma;
• Utilizar a conta para transações financeiras em nome de terceiros (proxy banking);
• Praticar qualquer forma de fraude, abuso ou comportamento que prejudique a integridade da plataforma ou de outros usuários.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 40win3. Saldos reais disponíveis serão processados para saque após a conclusão do processo de verificação final e desde que não haja apostas pendentes ou investigações em curso.

A 40win3 pode suspender ou encerrar compulsoriamente uma conta nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Identificação de uso por menores de 18 anos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Descumprimento de solicitações de verificação de identidade (KYC);
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 40win3 reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo prazo necessário para conclusão da investigação interna, podendo tal retenção ser definitiva em caso de confirmação de fraude.

A 40win3 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de resultados de apostas ou jogos, que são por natureza incertos e aleatórios;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou eventos fora do controle razoável da plataforma (force majeure);
• Problemas de conectividade ou falhas de dispositivos do lado do usuário que impeçam o acesso à plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do usuário causado pelo descumprimento das recomendações de segurança fornecidas pela 40win3;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 40win3 perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

A 40win3 trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui: cadastro e autenticação de conta, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações regulatórias (KYC/AML), comunicações relacionadas à conta e melhoria dos serviços.

O usuário tem os seguintes direitos assegurados pela LGPD, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal de privacidade da 40win3:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A 40win3 está comprometida com a promoção do jogo responsável e adota uma abordagem proativa para identificar e apoiar usuários que possam estar enfrentando problemas relacionados ao jogo.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável a todos os usuários:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias, ou permanentemente;
• Limites de depósito: tetos diários, semanais ou mensais definidos pelo próprio usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perda permitido por período;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático após período definido pelo usuário;
• Lembretes de sessão: notificações periódicas sobre o tempo de jogo.

Se você ou alguém de sua família apresentar sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos buscar ajuda especializada. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende 24 horas pelo número 188. O site jogadoresanonimos.com.br oferece grupos de apoio em todo o Brasil.

Para mais informações sobre nossas ferramentas e políticas de jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável.

A 40win3 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou comunicação por e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor de qualquer alteração constituirá aceitação automática dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na página 40win3.cam/terms-conditions. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) — disposições contratuais gerais;
• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — relações de consumo;
• Lei 9.613/1998 — prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Eventuais disputas oriundas destes Termos serão submetidas à jurisdição dos tribunais competentes do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O usuário que desejar registrar uma reclamação formal pode fazê-lo pelo canal de suporte da 40win3 ([email protected]) ou pelo portal do consumidor brasileiro (consumidor.gov.br).