Política de Privacidade da 40win3

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 40win3 — acessível pelo domínio 40win3.cam — é a própria operadora da plataforma, doravante denominada "40win3", "Plataforma", "nós" ou "nossos".

Na qualidade de controladora dos dados pessoais, a 40win3 determina as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas dos titulares (usuários da plataforma), em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como a 40win3 coleta, utiliza, armazena, protege e eventualmente compartilha os dados pessoais dos titulares, bem como os direitos que assistem a esses titulares e os canais para o exercício de tais direitos. Ao utilizar os serviços da 40win3, você declara ter lido e compreendido este documento.

A 40win3 coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da relação contratual. A seguir, apresentamos as principais categorias de dados tratados:

Os dados também podem ser coletados indiretamente por meio de tecnologias de rastreamento (cookies e similares), conforme descrito na Seção 6, e de fontes externas, como serviços de verificação de identidade terceirizados utilizados no processo KYC, sempre nos limites permitidos pela LGPD.

Os dados pessoais coletados pela 40win3 são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço contratado: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas e transações financeiras, acesso aos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML): cumprimento das obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 e pelas diretrizes regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de reclamações e comunicações operacionais relacionadas à conta;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar dependência ou uso problemático da plataforma, conforme nossas políticas de jogo responsável;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso indevido da plataforma, criação de contas múltiplas e atividades suspeitas;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso do titular;
• Melhoria contínua do serviço: análise de uso da plataforma, testes de novas funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário com base em dados agregados e anonimizados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e exigências da legislação brasileira.

A 40win3 adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas as informações estritamente necessárias para cada finalidade declarada, evitando o tratamento excessivo de dados pessoais.

Conforme exigido pela LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 40win3 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

A 40win3 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento de dados somente ocorre nas situações estritamente necessárias e descritas abaixo:

• Provedores de jogos e software: parceiros tecnológicos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão, dados de aposta), sem acesso a informações de identificação pessoal completas;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros processadores recebem os dados necessários para processar transações financeiras, sob seus próprios termos de privacidade e conformidade regulatória;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em conformidade KYC/AML podem processar documentos de identidade para fins de verificação, sob contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem e serviços em nuvem utilizados para operação da plataforma, vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades e órgãos regulatórios: dados podem ser divulgados a autoridades judiciais, policiais, tributárias ou regulatórias em cumprimento de ordens legais, notificações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou exigências regulatórias aplicáveis;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por obrigações de sigilo que assistem a 40win3 em questões de conformidade, litígios ou auditoria.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de titulares da 40win3 estão contratualmente obrigados a tratar esses dados de forma confidencial e em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, atuando exclusivamente como operadores de dados nos termos do art. 39 da LGPD.

A 40win3 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso do site.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança da conta e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem afetar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar erros e melhorar funcionalidades. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como configurações de jogo) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da plataforma. Requerem consentimento explícito do titular.

A 40win3 retém os dados pessoais dos titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos por lei. Os principais critérios que determinam o período de retenção são:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e contábeis da legislação brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: retidos enquanto a conta estiver ativa e por até 2 (dois) anos após o encerramento;
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos a partir da data da comunicação;
• Dados de cookies não essenciais: retidos pelo período definido no consentimento ou até a sua revogação.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

A 40win3 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 40win3 é criptografada usando o protocolo TLS mais recente;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários, e esse acesso é registrado em logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades anômalas operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração periódicos: a plataforma é submetida regularmente a testes de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para identificação, contenção, erradicação e comunicação de incidentes de segurança, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados, todos exercíveis mediante solicitação à 40win3 pelos canais indicados na Seção 13. São seus direitos:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se a 40win3 trata seus dados e, em caso positivo, ter acesso a eles;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e de leitura automatizada;
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses em que a retenção seja exigida por lei;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 40win3 compartilhou seus dados;
• Informação sobre o direito de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, caso o tratamento viole as disposições da LGPD.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, a 40win3 informará o motivo e o prazo estimado para resolução. A resposta às solicitações é gratuita, salvo nos casos de pedidos claramente infundados ou excessivos, em que poderá ser cobrada taxa razoável.

A plataforma 40win3 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de um menor foram fornecidos — por qualquer meio —, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Eliminação dos dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Cancelamento de todos os saldos e transações associados à conta;
• Notificação às autoridades competentes, se aplicável, conforme determina o ECA (Lei 8.069/1990).

Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta na 40win3, solicitamos que entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo endereço [email protected].

Em virtude da natureza da operação da plataforma 40win3, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas exclusivamente nos casos previstos no art. 33 da LGPD, e em particular quando:

• O país de destino ou a organização internacional que receberá os dados proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• A transferência for necessária para a execução de contrato celebrado entre a 40win3 e o titular, em sua demanda;
• O titular tiver fornecido consentimento específico e em destaque para a transferência;
• A 40win3 e o destinatário tiverem celebrado cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou adotadas no âmbito de normas e regulamentos globais de proteção de dados.

A 40win3 assegura que todos os provedores internacionais que recebem dados dos usuários brasileiros estejam submetidos a mecanismos contratuais que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

A 40win3 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias em nossos serviços. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento.

Alterações materiais — entendidas como aquelas que afetem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou comunicação por e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constituirá aceitação da nova versão desta Política. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer solicitação ou reclamação relacionada à privacidade, você pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 40win3 pelos seguintes canais:

Caso considere que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponibilizados em gov.br/anpd, sem prejuízo de qualquer recurso administrativo ou judicial.

A 40win3 está comprometida em responder a todas as solicitações de titulares de dados com transparência, diligência e dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD. O respeito aos seus direitos de privacidade é parte fundamental dos nossos valores como empresa.